Delúbio Soares e Silvio Pereira pedem HC preventivo para depor na CPMI dos Correios

Busato entrega hoje a Severino manifesto da OAB contra MP 232

Questões de Direito Administrativo - Administração Indireta

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, sobre Administração Indireta; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Motta quer votar na quarta-feira projeto sobre proteção de crianças em ambiente digital

Outra proposta em pauta é o projeto que cria mecanismos para combater fraudes no INSS

Recurso de revista do reclamante. Dono de obra.

Responsabilidade subsidiária.

Câmara deve votar hoje cota para negro em concursos públicos

Projeto de Lei, enviado pelo governo, reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos para negros

Liminar garante a governador de GO a recusa em comparecer a CPMI

Em primeira análise, o ministro entendeu que eventual convocação do governador pela comissão parlamentar de inquérito afrontaria a autonomia federativa

TJ decide que a URBS não tem legitimidade para fiscalizar o trânsito e aplicar multas em Curitiba

A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná decidiu que a URBS (Urbanização de Curitiba S.A.), por ser pessoa jurídica de direito privado, não tem competência legal para fiscalizar o trânsito e aplicar multas, já que a ela não pode ser delegado o poder de polícia

Justiça Comum pode julgar causas de acidentes no trabalho

Lei Maria da Penha é aplicada a homem em Dionísio Cerqueira

A Comarca de Dionísio Cerqueira, em decisão provisória do juiz Rafael Fleck Arnt, proibiu que B.B. se aproxime do ex-esposo e da atual companheira, bem como do contato com eles por qualquer meio.

CPMI adia depoimentos dos acusados no caso do dossiê

Arquivada ação de empresário que depôs na CPMI dos correios

Supremo nega HC a dirigentes da GDK

Empresa citada na CPMI dos Correios entra com mandado de segurança no Supremo

Daniel Dantas recebe garantia de direito ao silêncio para depoimento à CPMI dos Correios

Pizzolato pede salvo-conduto para comparecer à CPMI dos Correios

Supremo concede Habeas-Corpus a Delúbio Soares e Silvio Pereira

Aprovado projeto que aumenta número de entes que podem propor Ação Civil Pública

Oposição registra pedido de CPI dos Correios

Mandado de segurança. Reintegração.